O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é um direito públ...

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Q3160328
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: InoversaSul Prova: Unesc - 2025 - InoversaSul - Professor de Artes - Ensino Médio |
Q3160328 Pedagogia

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é um direito público subjetivo importando ao Poder Público responsabilidade da autoridade competente, caso:



I. Não ofereça o ensino obrigatório


II. Oferte irregularmente o ensino obrigatório.


A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:

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