Leia as afirmativas a seguir: I. A criação da CLT, Consoli...
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Gabarito comentado
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Alternativa correta: E - Todas as afirmativas estão corretas.
A questão aborda elementos importantes da história da educação e legislação trabalhista brasileira, que são essenciais para o entendimento da formação das políticas educacionais e sociais do Brasil.
Afirmativa I: A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi sim um feito do governo de Getúlio Vargas durante o Estado Novo (1937-1945). Vargas tinha como uma de suas marcas a implementação de políticas trabalhistas, e a CLT, criada em 1943, é um marco que reuniu diversas legislações trabalhistas existentes, regulamentando os direitos dos trabalhadores urbanos.
Afirmativa II: O município, sendo a instância mais próxima da comunidade escolar, tem sim o dever de exercer ação redistributiva em relação às suas escolas. Isso significa implementar políticas que garantam a igualdade de condições entre as escolas municipais, buscando a equidade e a qualidade no ensino oferecido a todos os estudantes.
Afirmativa III: De acordo com a Constituição Federal de 1988 e as diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a garantia de padrão de qualidade é sim uma das bases da educação brasileira. Esse princípio é reforçado em diversos documentos e políticas, assegurando que todas as instituições de ensino devem cumprir certos padrões de qualidade.
Tendo em vista o exposto, a alternativa correta é a letra E, pois todas as afirmativas apresentadas na questão são verdadeiras, refletindo conhecimentos relevantes sobre a legislação trabalhista e os princípios que regem a educação no Brasil.
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