No que se refere às disposições gerais relacionadas aos serv...
No que se refere às disposições gerais relacionadas aos servidores públicos, julgue o item a seguir.
Destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e
assessoramento as funções de confiança, exercidas
exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo bem
como os cargos em comissão, a serem preenchidos por
servidores de carreira, nos casos, nas condições e nos
percentuais mínimos previstos em lei.
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Gabarito comentado
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Acerca das disposições gerais relacionadas aos servidores públicos, em especial no que tange às funções de confiança, conforme a Constituição Federal, temos que:
Art. 37, V – “as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento” (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).
Gabarito: certo.
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Comentários
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Certo
CF.88, Art. 37, inciso V versa, segundo o qual as funções de
confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo
efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de
carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei,
destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento
Certo
O inciso V do art. 37 da CF.88, segundo o qual as funções de
confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo
efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de
carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei,
destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:
Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2009 - TCU - Técnico de Controle Externo - Área AdministrativaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função;Enquanto a função de confiança deve ser exercida exclusivamente por servidor público efetivo, o cargo em comissão pode ser ocupado também por agente público não concursado, desde que destinado apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
GABARITO: CERTA.
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