A Constituição Federal de 1988 foi responsável por estabelec...

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Q957876

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: SPGG - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - SPGG - RS - Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão |

Q957876 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 foi responsável por estabelecer as bases para a retomada de um processo amplo de planejamento. Assinale a alternativa INCORRETA sobre essas bases.

A apresentação do Plano Plurianual pode ser feita até o fim do segundo ano de mandato da gestão de governo.

Adoção de um sistema de planejamento composto por planos e programas nacionais, regionais e setoriais.

Consolidação do Plano Plurianual (PPA) de médio prazo.

Detalhamento feito anualmente através da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro.

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