A Licença Ambiental é a primeira fase de contato com o órgã...
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Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Canindé - PI
Prova:
IVIN - 2024 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Fiscal Ambiental |
Q2526238
Direito Ambiental
A Licença Ambiental é a primeira fase de
contato com o órgão ambiental, que a primeiro
momento, irá orientar o empreendedor em relação
as suas responsabilidades, bem como as restrições
ambientais que deverá ser respeitas e consultadas.
Sobre o assunto e de acordo com a Resolução do
CONAMA n° 237/1997, considera-se Licença
Ambiental:
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