Sobre as reuniões do Plenário do CONAMA e de acordo com o d...

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Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Conceição do Canindé - PI Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Fiscal Ambiental |

Q2526239 Direito Ambiental

Sobre as reuniões do Plenário do CONAMA e de acordo com o disposto no Decreto n° 99.274/1990, é incorreto afirmar:

A participação dos membros do CONAMA é considerada serviço de natureza significativa e será remunerada, cabendo às instituições representadas, o custeio das despesas de deslocamento e estadia.

As reuniões extraordinárias poderão ser realizadas fora do Distrito Federal, em virtude de razões superiores, de conveniência técnica ou política.

O Plenário do CONAMA reunir-se-á, em caráter ordinário, a cada três meses, no Distrito Federal.

As reuniões de caráter extraordinário ocorrerão, sempre que convocado pelo seu Presidente, por iniciativa própria ou a requerimento de pelo menos dois terços de seus membros.

O CONAMA poderá realizar reuniões regionais, de caráter não deliberativo, com a participação de representantes do Poder Público e da sociedade.

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