A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a Polí...
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Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Engenheiro Civil |
Q1722166
Engenharia Civil
A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus
fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Com base nessa Lei, é correto
afirmar que são deveres do detentor da servidão ambiental, entre outras obrigações estipuladas no
contrato, todas as alternativas a seguir, exceto:
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