Segundo a Constituição Federal, o mandado de segurança colet...

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Q125468

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q125468 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação

no mínimo em dez Municípios localizados num único Estado.

na Câmara de Vereadores do Município onde está localizada sua sede.

na Assembleia Legislativa do Estado onde está localizada sua sede.

no mínimo com três Assembleias Legislativas de três Estados.

no Congresso Nacional.

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