Com base na Constituição Federal de 1988, analise as afirm...

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Q2068705 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Autoritário de Direito. ( ) São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Congresso Nacional e a Câmara dos Deputados. ( ) Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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A questão exige conhecimento acerca da Constituição Federal (CF) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem, no tocante aos princípios fundamentais. Vejamos:

) A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Autoritário de Direito.

Falso. Na verdade, a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado DEMOCRÁTICO (e não autoritário) de Direito. Aplicação do art. 1º, caput, CF: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

(   ) São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Congresso Nacional e a Câmara dos Deputados.

Falso. Os Poderes da União são: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário (e não Congresso Nacional e Câmara dos Deputados). Inteligência do art. 2º, CF: Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

V ) Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.

Verdadeiro. A banca trouxe a cópia literal do art. 1º, parágrafo único, CF: Art. 1º, Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

 

Portanto, a sequência correta é F – F – V.


 

Gabarito: D  


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Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;         

V - o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

  Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

( F ) A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado de Direito. ( Estado Democrático de Direito)

( F ) São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o e a . ( Legislativo, o Executivo e o Judiciário )

( V ) Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.

A) Constitui-se em Estado democrático de direito.

B) São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, Executivo e Judiciária.

GAB: D

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como FUNDAMENTOS:

I - a soberania;

II - a cidadania

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

V - o pluralismo político.

SO.CI.DI.VA.PLU

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou DIRETAMENTE, nos termos desta Constituição.

Art. 2º São Poderes da UNIÃOINDEPENDENTES e HARMÔNICOS entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

GABARITO - LETRA D.

CORRIGINDO O ITEM I - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado DEMOCRÁTICO de Direito.

Para diversos autores, o Estado Democrático de Direito seria a união de dois princípios fundamentais, quais sejam, o Estado de Direito e o Estado Democrático.

Estado de Direito: tem-se o Estado que observa as leis (é a cerne – a legalidade), ou seja, que possui limitações trazidas por normativas (diferentemente do Estado de Polícia, em que o rei era absolutista, ou seja, detinha poder absoluto e não respondia por seus atos). Apesar de dar poder ao Estado, este precisa seguir as regras previstas na normatização, uma vez que precisa observar a ordem jurídica (se quer contratar servidores, precisa fazer concurso; se quer comprar alguma coisa, precisa licitar, etc).

Estado Democrático: É o governo do povo e para o povo.

CORRIGINDO O ITEM II - São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o EXECUTIVO e o JUDICIÁRIO.

Inclusive, a CF/88 erigiu à categoria de cláusula pétrea a separação de Poderes, conforme o artigo o artigo 60, parágrafo 4, inciso III.

III - Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.

quando exerce diretamente: por meio de plebiscito e referendo, nos termos da Constituição.

quando exerce indiretamente: por meio de representantes eleitos.

O item trocou as ordens.

Portanto, a nossa democracia é SEMIDIRETA/PARTICIPATIVA.

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