Observe as seguintes afirmações e assinale a que está corret...

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Q2540822 Direito Constitucional
Observe as seguintes afirmações e assinale a que está correta em relação aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988. 
Alternativas

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Vamos analisar a questão sob a perspectiva dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988. Esses princípios estão previstos no artigo 1º da Constituição e servem como base para a organização política e social do país.

Alternativa A: A afirmação está correta. A soberania é um dos princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, conforme o artigo 1º, inciso I. A soberania refere-se à capacidade do Estado de exercer seu poder de forma independente e sem interferências externas. Isso significa que o Brasil é uma nação autônoma, capaz de decidir seus próprios assuntos internos e externos. Este conceito é essencial para o entendimento de como o país se posiciona no cenário internacional e na formulação de suas políticas internas.

Exemplo prático: Quando o Brasil participa de organismos internacionais, como a ONU, ele exerce sua soberania ao tomar decisões que são independentes e refletem os interesses nacionais.

Alternativa B: Incorreta. A Constituição Federal de 1988 não menciona a solidariedade como um dos seus fundamentos. Os fundamentos estão listados no artigo 1º e incluem a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político.

Alternativa C: Incorreta. Ao contrário do que foi afirmado, a dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme artigo 1º, inciso III. Este princípio é central na proteção dos direitos individuais e na promoção do respeito mútuo entre os cidadãos.

Alternativa D: Incorreta. A Constituição não estabelece a prevalência dos interesses individuais sobre os interesses coletivos como um dos seus princípios fundamentais. Na verdade, a Constituição busca equilibrar os direitos individuais com o bem-estar coletivo, promovendo a justiça social.

Para resolver questões como essa, é importante conhecer bem o texto constitucional e entender os conceitos fundamentais. Uma dica útil é sempre relacionar as alternativas com o texto da Constituição, verificando se realmente há correspondência com o que está estabelecido legalmente.

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FUNDAMENTOS - SO CI DI VALI PLU (art. 1°)

  • Soberania 
  • Cidadania 
  • Dignidade da pessoa humana 
  • Valores sociais do trabalho e livre iniciativa 
  • pluralismo político 

OBJETIVOS FUNDAMENTAIS - CONGA ERRA PRO (art. 3°)

  • Construir uma sociedade livre, justa e solidária; 
  • Garantir o desenvolvimento nacional; 
  • Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; 
  • Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. 

RELAÇÕES INTERNACIONAIS - CONDE PRESO NÃO REINA COOPERA IGUAL (art. 4°)

  • Concessão de Asilo político 
  • Defesa da paz 
  • Prevalência dos direitos humanos 
  • Solução pacífica dos conflitos 
  • Não Intervenção 
  • Repúdio ao terrorismo e ao racismo 
  • Independência nacional 
  • Autodeterminação dos povos 
  • Cooperação entre os os povos para o progresso da humanidade 
  • Igualdade entre os Estados 

B) A Constituição Federal de 1988 estabelece o princípio da solidariedade como um dos seus fundamentos, promovendo a cooperação entre os entes federativos para a promoção do bem comum e o desenvolvimento nacional. (não tem esse fundamento entre o rol de fundamentos).

C)A Constituição Federal de 1988 não prevê o princípio da dignidade da pessoa humana como um dos seus fundamentos, uma vez que este conceito não era considerado relevante na época de sua promulgação. (Prevê sim e é considerado a base da Constituição Federal de 1988.)

D) A Constituição Federal de 1988 estabelece a prevalência dos interesses individuais sobre os interesses coletivos como um dos seus princípios fundamentais, garantindo a proteção dos direitos individuais em detrimento do bem-estar da sociedade como um todo. (A supremacia do interesse público sobre o privado, base da Administração Pública, exige que o interesse da coletividade tenha preferência em relação aquele do particular, evidenciando a relação vertical existente entre a Administração e os administrados).

Gabarito letra A

Fonte: colegas do qconcursos e google.

DE FORMA ABSULTA E SEM INTERFERÊNCIAS EXTERNAS ???

A

Oi ?

DE FORMA ABSULTA E SEM INTERFERÊNCIAS EXTERNAS ???

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