À  luz  da  Lei  n.º 13.146/2015  (Estatuto  da  Pessoa  com...

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Q2042394 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
À  luz  da  Lei  n.º 13.146/2015  (Estatuto  da  Pessoa  com  Deficiência), julgue o item subsequente.
Quando  esgotados  os  meios  de  atenção  à  saúde  da  pessoa  com  deficiência  no  local  de  residência,  será  prestado  atendimento  fora  de  domicílio,  garantidos  o  transporte e a acomodação da pessoa com deficiência e  de seu acompanhante.
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Lei 13.146/2015,  Art. 21. Quando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência no local de residência, será prestado atendimento fora de domicílio, para fins de diagnóstico e de tratamento, garantidos o transporte e a acomodação da pessoa com deficiência e de seu acompanhante. 

GABARITO: CERTO

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