De acordo com o Código Internacional para a Proteção de Nav...

A questão aborda o papel do Funcionário de Proteção da Companhia no contexto do Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code). Este código é um conjunto de medidas de segurança desenvolvidas pela Organização Marítima Internacional (IMO) para fortalecer a segurança dos navios e instalações portuárias.

O tema central é a compreensão das atribuições do Funcionário de Proteção da Companhia, que são essenciais para garantir a segurança das operações marítimas.

Exemplo prático: Imagine uma empresa de transporte marítimo que precisa coordenar a segurança de suas operações entre seus navios e os portos onde atracam. O Funcionário de Proteção da Companhia seria responsável por garantir que as medidas de segurança estejam alinhadas entre os navios e as instalações portuárias.

Vamos agora analisar cada alternativa:

Alternativa A - Correta: Assegurar a comunicação eficaz entre o oficial de proteção do navio e o funcionário responsável pela proteção das instalações portuárias é uma função crucial do Funcionário de Proteção da Companhia. Essa comunicação é essencial para coordenar medidas de segurança e garantir que todos estejam informados sobre os procedimentos de proteção.

Alternativa B - Incorreta: Coordenar os aspectos de proteção do manuseio de cargas e de provisões do navio com o pessoal de bordo geralmente é uma responsabilidade do Oficial de Proteção do Navio, não do Funcionário de Proteção da Companhia.

Alternativa C - Incorreta: Executar inspeções regulares de proteção do navio para assegurar que as medidas de proteção sejam mantidas é tipicamente uma responsabilidade do Oficial de Proteção do Navio e não do Funcionário de Proteção da Companhia.

Alternativa D - Incorreta: Intensificar a conscientização e a vigilância do pessoal das instalações portuárias é uma tarefa mais relacionada ao Funcionário de Proteção das Instalações Portuárias.

Alternativa E - Incorreta: Implementar e executar o plano de proteção das instalações portuárias é uma atribuição do Funcionário de Proteção das Instalações Portuárias, não do Funcionário de Proteção da Companhia.

Esta questão pode trazer uma pegadinha, pois as alternativas misturam responsabilidades de diferentes funções de segurança no contexto marítimo. Ao responder, é importante lembrar que cada papel tem atribuições específicas e que a comunicação eficaz entre os diversos responsáveis é fundamental.

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GABARITO: LETRA A

11.2 Além do previsto em outras seções nesta Parte do Código, os deveres e responsabilidades do funcionário de proteção da companhia deverão incluir, mas não se limitar a:

1. aconselhar sobre o nível de ameaças a que o navio está sujeito, utilizando avaliações adequadas de proteção e outras informações relevantes;

2. assegurar a execução das avaliações de proteção do navio;

3. assegurar a elaboração, apresentação para aprovação e posterior implementação e manutenção do plano de proteção do navio;

4. assegurar que o plano de proteção do navio seja alterado conforme apropriado a fim de corrigir falhas e atender aos requisitos de proteção de um determinado navio;

5. organizar auditorias internas e revisões das atividades de proteção;

6. organizar as verificações iniciais e subseqüentes do navio pela Administração ou pela organização de proteção reconhecida;

7. assegurar que as falhas e irregularidades identificadas pelas auditorias internas, revisões periódicas, inspeções de proteção e verificações de cumprimento tenham sua correção prontamente providenciada;

8. intensificar a conscientização e vigilância da proteção;

9. assegurar a formação adequada do pessoal responsável pela proteção do navio;

10. assegurar a comunicação eficaz e a cooperação entre o oficial de proteção do navio e os apropriados funcionários responsáveis pela proteção das instalações portuárias;

11. assegurar a consistência entre os requisitos de proteção e os requisitos de segurança;

12. assegurar que, caso sejam utilizados planos de proteção para navios de características semelhantes ou para a frota, o plano para cada navio reflita precisamente as informações específicas de cada um; e

13. assegurar que quaisquer providências alternativas ou equivalentes aprovadas para um determinado navio ou grupo de navios sejam implementadas e

Letra a) Correta

Letra b) Incorreta: coordenar os aspectos de proteção do manuseio de cargas e de provisões do navio com o pessoal de bordo = função do Oficial de Proteção do Navio

Letra c) Incorreta: executar inspeções regulares de proteção do navio com vistas a assegurar que as medidas adequadas de proteção sejam mantidas = função do Oficial de Proteção do Navio

Letra d) Incorreta: intensificar a conscientização e a vigilância do pessoal das instalações portuárias = função do funcionário de proteção das instalações portuárias

Obs:

Intensificar a conscientização e vigilância da proteção = função do funcionário de proteção da companhia

Intensificar a conscientização e vigilância da proteção a bordo = função do oficial de proteção do navio

intensificar a conscientização e a vigilância do pessoal das instalações portuárias = função do funcionário de proteção das instalações portuárias

Letra e) Incorreta: implementar e executar o plano de proteção das instalações portuárias = função do funcionário de proteção das instalações portuárias