Considere o objetivo a que se destinam, correlacionando o...

Art. 99. São bens públicos:

I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;

II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;

III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

Gab. E

A - escolas públicas, veículos oficiais, quartéis, material de consumo da administração, entre outros;

2. Bens de uso especial

B - terras devolutas, terrenos da marinha, prédios públicos desativados; dívida ativa, etc;

3. Bens dominicais

C - rios navegáveis, estacionamento rotativo, praças, estradas; 

1. Bens de uso comum

Art. 99. São bens públicos:

I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;

II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;

III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado. Resposta: Letra E

BENS EM RELAÇÃO AO SEU TITULAR

a) Bens particulares – pertencentes aos particulares; seu conceito é residual. Considera-se particular todo bem que não for público.

b) Bens públicos – São públicos os bens de domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. Os bens públicos não estão sujeitos à usucapião (artigo 102). Os bens públicos são pertencentes ao poder público e podem ser:

1. De uso comum: acessível por todos, todo e qualquer cidadão pode usar, mas pode ser cobrado valor para sua conservação ou utilização, (artigo 103). É impenhorável, inalienável, enquanto conservar a sua qualificação, na forma que a lei determinar, e imprescritível. Ex: rios, mares, estradas, ruas e praças (artigo 99,I);

2. De uso especial: pertencentes a um órgão ou entidade, são utilizados pelo poder público, para o desempenho da atividade pública. É impenhorável, inalienável, enquanto afetado, ou seja, enquanto conservar a sua qualificação, na forma que a lei determinar, e imprescritível. Ex: edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive de suas autarquias (artigo 99,II);

Bens dominicais são alienáveis.

Bens de uso especial são alienáveis, desde que desafetados.

Todos os bens públicos são imprescritíveis (impossíveis de ser usucapidos, adquiridos pelo decurso do tempo)