A infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zona...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2016
Banca:
FUNCAB
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
FUNCAB - 2016 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Arquiteto Urbanista |
Q623284
Direito Urbanístico
A infraestrutura básica dos parcelamentos situados
nas zonas habitacionais declaradas por lei como de
interesse social, consistirá, de acordo com a
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e suas
atualizações, de no mínimo: