Domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a...

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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Fiscal de Cadastro Tributário I |

Q1000600 Direito Civil

Domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

Os bens públicos de uso especial não estão sujeitos a usucapião, mas podem ser alienados para particulares.

Os bens públicos de uso comum do povo são aqueles destinados a serviço ou estabelecimento da administração municipal.

Desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, ao contrário dos demais bens públicos, podem ser adquiridos por usucapião.

Em regra, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

O uso comum dos bens públicos não pode ser oneroso.

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