Marque a alternativa correta sobre a
relação entre o excerto e a classificação
quanto a formas de controle da
administração pública.
“O controle visa a verificar a oportunidade
e a conveniência administrativas do ato
controlado. É um controle administrativo
que, em regra, compete exclusivamente ao
próprio Poder que, atuando na função de
administração pública, editou o ato
administrativo.”

Question

Marque a alternativa correta sobre a
relação entre o excerto e a classificação
quanto a formas de controle da
administração pública.
“O controle visa a verificar a oportunidade
e a conveniência administrativas do ato
controlado. É um controle administrativo
que, em regra, compete exclusivamente ao
próprio Poder que, atuando na função de
administração pública, editou o ato
administrativo.” Alternativa A: Controle preventivo. Ou Alternativa B: Controle finalístico. Ou Alternativa C: Controle de legitimidade ou legalidade. Ou Alternativa D: Controle de mérito. Ou Alternativa E: Controle subsequente.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Controle de mérito. Em se tratando de controle que avalia critérios de conveniência e oportunidade, bem assim que é realizado, via de regra, pelo próprio Poder que praticou o ato, a hipótese vem a ser a do chamado controle de mérito. E assim o é uma vez que este tipo de controle recai sobre o mérito dos atos administrativos discricionários. Dele pode resultar a revogação do respectivo ato, acaso, a despeito de ser válido, não mais atenda ao interesse público, devendo, assim, ter os seus efeitos cessados dali por diante (ex nunc).Feitas as considerações acima, conclui-se como acertada apenas a letra D.Gabarito do professor: D

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Marque a alternativa correta sobre a relação entre o exce...

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