Marque a alternativa correta sobre a relação entre o exce...

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Q1007735 Direito Administrativo

Marque a alternativa correta sobre a relação entre o excerto e a classificação quanto a formas de controle da administração pública.


“O controle visa a verificar a oportunidade e a conveniência administrativas do ato controlado. É um controle administrativo que, em regra, compete exclusivamente ao próprio Poder que, atuando na função de administração pública, editou o ato administrativo.”

Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Em se tratando de controle que avalia critérios de conveniência e oportunidade, bem assim que é realizado, via de regra, pelo próprio Poder que praticou o ato, a hipótese vem a ser a do chamado controle de mérito. E assim o é uma vez que este tipo de controle recai sobre o mérito dos atos administrativos discricionários. Dele pode resultar a revogação do respectivo ato, acaso, a despeito de ser válido, não mais atenda ao interesse público, devendo, assim, ter os seus efeitos cessados dali por diante (ex nunc).

Feitas as considerações acima, conclui-se como acertada apenas a letra D.


Gabarito do professor: D

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Comentários

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Letra "D"

Controle de mérito: tem como objetivo a verificação da eficiência, da oportunidade, da conveniência e do resultado do ato controlado.

Questão tirada do livro de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo "Direito Administrativo descomplicado" pág 891.

Controle de mérito

"O controle de mérito propriamente dito é um controle administrativo que, como regra, compete exclusivamente ao próprio Poder que, atuando na função de administração pública, editou o ato administrativo."

GABARITO ALTERNATIVA D

Só eu que fico "me conçando" para marcar a questão, sem terminar de ler, ao ver conveniência e oportunidade? kkkkkk .

Não me julguem!

Gabarito letra D de Deus!

#PERTENCEREMOS

Caso ficasse com dúvidas:

1º O controle de mérito só cabe a própria administração.

2º Lembre-se que esta forma de controle se classifica como quanto ao aspecto de controle.

Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

Controle de MÉRITO=Conveniência e oportunidade.

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