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Q2798851 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta a respeito dos Direitos dos Usuários do SUS

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Vamos analisar a questão sobre os Direitos dos Usuários do SUS. Este tema é regulado principalmente pela Lei nº 8.080/1990 e pela Lei nº 8.142/1990, que estabelecem as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

A alternativa correta é a E: "Todas as alternativas estão corretas". Vamos entender o porquê:

A - "Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde": Esta afirmação reflete o princípio do acesso universal e igualitário, previsto na Lei nº 8.080/1990, Art. 7º, que garante que o acesso aos serviços de saúde deve ser de forma organizada e planejada.

B - "Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema": Este direito está relacionado à integralidade da assistência, também no Art. 7º da Lei nº 8.080/1990, que assegura tratamento adequado e efetivo de acordo com as necessidades de saúde de cada cidadão.

C - "Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação": Este é um dos princípios fundamentais do SUS, que visa garantir um atendimento humanizado e sem discriminação, conforme estabelecido pela Política Nacional de Humanização do SUS.

D - "Todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos": Este princípio é importante para assegurar que o atendimento no SUS respeite a dignidade, valores e direitos dos usuários, alinhando-se ao princípio da respeito à diversidade cultural.

Agora, vamos entender por que a alternativa E é a correta:

As alternativas A, B, C e D todas abordam aspectos fundamentais dos direitos dos usuários do SUS, conforme garantido pela legislação vigente. Cada uma delas reflete princípios e diretrizes que são parte integrante do sistema de saúde pública, assegurando que todos os cidadãos tenham direitos iguais no acesso a serviços de saúde de qualidade.

Assim, a alternativa E está correta ao afirmar que todas as alternativas anteriores são válidas e corretas.

Portanto, a resposta correta é a alternativa E: "Todas as alternativas estão corretas".

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