Os entes públicos, por vezes, precisam contrair recursos (dí...
Os entes públicos, por vezes, precisam contrair recursos (dívida pública), para financiar as despesas que não consegue pagar com a arrecadação de tributos nem com outras fontes de receita, ou seja, a dívida pública é uma forma dos entes públicos captarem recursos no mercado para manter investimentos e programas sociais durante um deficit fiscal. Sobre a dívida pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Dívida pública consolidada: consiste no montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas, dentre outros, em virtude de leis.
( ) Refinanciamento da dívida consolidada: é a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
( ) Dívida pública líquida: consiste na dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
( ) Operação de crédito: é o compromisso financeiro assumido em razão, dentre outros, de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título e aquisição financiada de bens.
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LRF, art.29
I- Dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;
II - Dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios;
III - Operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros;
IV - Concessão de garantia: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada;
V - Refinanciamento da dívida mobiliária: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
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