No Título III da Lei nº 9.394/96, é tratado sobre o direito ...

Olá, aluno!

A alternativa correta para a questão apresentada é a letra D - Educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 18 (dezoito) anos de idade. Vamos entender por que essa é a alternativa incorreta e analisar as outras opções para que você compreenda melhor o conteúdo.

A Lei nº 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece no seu Título III os direitos à educação e os deveres de educar. A LDB detalha o que o Estado deve garantir para a efetivação desses direitos, e é crucial que você conheça essas disposições para qualquer concurso que aborde a legislação educacional.

Alternativa D: A incorreção aqui está na faixa etária mencionada. De acordo com a LDB, a educação básica obrigatória e gratuita é dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade. Portanto, a alternativa D está incorreta porque menciona uma faixa etária diferente da prevista na legislação.

Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão corretas:

Alternativa A: Esta opção está correta. A LDB realmente prevê que o Estado deve fornecer atendimento aos educandos por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde em todas as etapas da educação básica. Esses programas são essenciais para garantir a permanência e o sucesso dos alunos na escola.

Alternativa B: Esta alternativa também está correta. A LDB garante o acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos aqueles que não os concluíram na idade própria. Isso é parte do compromisso do Estado com a inclusão educacional e a garantia de oportunidades para todos.

Alternativa C: Esta alternativa está correta. A Lei assegura o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, conforme a capacidade de cada um. Isso significa que o Estado deve promover meios para que os estudantes possam continuar seus estudos e desenvolver suas habilidades e talentos de acordo com suas capacidades.

Espero que essa explicação tenha esclarecido suas dúvidas sobre o tema! Se você precisar de mais alguma coisa, estou à disposição.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!