Ticiano, por meio de testamento, realiza dotação especial...

Art. 63. Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.

Nunca gostei muito de estudar Civil. Uma boa estratégia que tive foi partir direto para a resolução de questões, acompanhando e fazendo grifos no meu vade mecum. Depois que já me sentia mais confiante e sabia um pouco sobre os assuntos, foi muito mais tranquilo ler a teoria pelo PDF do Estratégia!!

Vá e Vença!!

VI JORNADA DE DIREITO CIVIL - ENUNCIADO 533 CJF

“O paciente plenamente capaz poderá deliberar sobre todos os aspectos concernentes a tratamento médico que possa lhe causar risco de vida, seja imediato ou mediato, salvo as situações de emergência ou no curso de procedimentos médicos cirúrgicos que não possam ser interrompidos.”

V JORNADA DE DIREITO CIVIL - ENUNCIADO 528 CJF

“ É válida a declaração de vontade expressa em documento autêntico, também chamado "TESTAMENTO VITAL", em que a pessoa estabelece disposições sobre o tipo de tratamento de saúde, ou não tratamento, que deseja no caso de se encontrar sem condições de manifestar a sua vontade.”

O testamento vital é a declaração a manifestação da vontade do paciente em caso de estar inconsciente ou terminal. Está fundamentado nos princípios constitucionais da autonomia da vontade e da dignidade da pessoa humana.

Os bens destinados à fundação serão, nesse caso, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.

Art. 63. Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.