Durante a execução de um contrato administrativo com p...

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Q622958

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q622958 Direito Administrativo

Durante a execução de um contrato administrativo com período de vigência de dez meses, foi solicitado reequilíbrio econômico-financeiro devido ao aumento no valor do preço de combustíveis. Verificou-se que o aumento estava abaixo dos índices de inflação do período. O ordenador de despesas resolveu celebrar o termo aditivo aumentando o valor do contrato.

Nessa situação hipotética, ao celebrar o termo aditivo, o ordenador de despesas

acertou, embora a solicitação de reequilíbrio devesse ser apresentada após o fim da vigência do contrato.

errou, pois deveria ter sido celebrado termo aditivo com reajuste proporcional a dez meses.

errou, pois tal decisão caberia ao fiscal de contrato.

errou, pois o aumento no preço dos combustíveis não caracteriza hipótese que justifique o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

acertou, ante a ocorrência de fato imprevisto, pressuposto obrigatório para o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

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