Com base na Lei Complementar nº 06/2010 — Código de Obras d...
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Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Engenheiro Civil |
Q3222806
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com base na Lei Complementar nº 06/2010 — Código de
Obras do Município, assinalar a alternativa que preenche a
lacuna abaixo CORRETAMENTE.
As áreas públicas poderão ser objeto de ___________ de direito real de uso, mediante outorga a uma entidade jurídica organizada na forma de condomínio de proprietários moradores.
As áreas públicas poderão ser objeto de ___________ de direito real de uso, mediante outorga a uma entidade jurídica organizada na forma de condomínio de proprietários moradores.
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