De acordo com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, sob...
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Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
FHSTE - RS
Provas:
OBJETIVA - 2019 - FHSTE - RS - Assistente Social
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OBJETIVA - 2019 - FHSTE - RS - Enfermeiro |
OBJETIVA - 2019 - FHSTE - RS - Fisioterapeuta |
OBJETIVA - 2019 - FHSTE - RS - Nutricionista |
OBJETIVA - 2019 - FHSTE - RS - Psicólogo |
OBJETIVA - 2019 - FHSTE - RS - Fonoaúdiologo |
Q1292615
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do
Idoso, sobre o direito à saúde, analisar a sentença abaixo:
É incumbência do Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, exceto os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação (1ª parte). É permitida a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade (2ª parte).
A sentença está:
É incumbência do Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, exceto os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação (1ª parte). É permitida a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade (2ª parte).
A sentença está: