Assinale a alternativa correta acerca dos sistemas de contr...

CORRETA: LETRA C

Art. 103. § 3º Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.

GAB: letra C

Com relação às alternativas A e B:

Os juízes de primeira instância podem realizar o controle difuso.

Alternativa D:

Conselho FEDERAL da OAB, e não seccionais, conforme art. 103 da CF.

Alternativa E:

Súmula Vinculante não pode ser alvo de ADI.

Complementando:

Manifestação do AGU

ADI - obrigatória

ADO - depende da decisão do relator

ADC - não ocorre

Bons estudos :)

Procedimento ADI

Espero ter ajudado, possíveis erros ou complementos podem me chamar por mensagem.

legitimados para proposição de ADI (os que necessitam da pertinência temática estão sublinhados):

Três mesas:

1. Mesa do Senado

2. Mesa da Câmara

3. Mesa de Assembleia Legislativa ou Câmara Legislativa do DF

Três pessoas/autoridades:

1. Presidente da República

2. Procurador Geral da República

3. Governador do Estado ou DF

Três Instituições/Entidades:

1. Partido Político com representação no CN

2. Conselho Federal da OAB

3.Confederação sindical ou entidade de classe no âmbito nacional.

Gabarito: e.