Acerca dos chamados remédios constitucionais, informe se é ...

GABARITO: D.

a) Art. 5º, LXX – o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) partido político com representação no Congresso Nacional; b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

b) correto

c) É admitido de maneira preventiva.

Há um erro no seu gabarito, Abila. O correto é alternativa E.

Art 5º, LXX - O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos UM ANO, em defesa dos interesses de seus membros ou associados. FALSO

Art 5º, LXXII - Conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. VERDADEIRO

Art 5º, LXVIII - Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. FALSO - È ADMITIDO DE FORMA PREVENTIVA

" habeas corpus consiste num mecanismo constitucional (art. 5º, LXVIII, Constituição Federal) que visa evitar (preventivo) ou fazer cessar (liberatório) qualquer espécie de abuso e ilegalidades que afetem o direito à locomoção de certo indivíduo" - fonte: jus.com.br

O Habeas Corpus pode ser impetrado de forma Preventiva (se achar ameaçado de sofrer violência ou coação da sua liberdade de locomoção) e também Repressiva (já sofreu violência ou coação da sua liberdade de locomoção).

LETRA: E

Mandado de segurança: para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público

Habeas data: É uma ação gratuita, garantida constitucionalmente, que assegura a qualquer cidadão o livre acesso às informações existentes em registros ou bancos de dados governamentais ou de caráter público relativas à sua pessoa, a fim de protegê-lo

habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.