De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei...

Art. 52. As universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano, que se caracterizam por:     (Regulamento)    (Regulamento)

I - produção intelectual institucionalizada mediante o estudo sistemático dos temas e problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista científico e cultural, quanto regional e nacional;

II - um terço do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado;

III - um terço do corpo docente em regime de tempo integral.

Parágrafo único. É facultada a criação de universidades especializadas por campo do saber.   

A alternativa correta é: C - I, II e III, apenas.

Vamos entender melhor a questão e como chegamos a essa conclusão.

A pergunta aborda o Art. 52 da Lei nº 9.394/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Esse artigo define as características essenciais que as universidades devem possuir no Brasil.

Para responder corretamente, é necessário compreender as seguintes características mencionadas na LDB:

I. Um terço do corpo docente, pelo menos, deve ter titulação acadêmica de mestrado ou de doutorado.

Essa afirmativa está correta. A LDB exige que pelo menos um terço dos professores das universidades tenham titulação de mestrado ou doutorado. Isso garante um nível de qualificação elevado do corpo docente.

II. A produção intelectual institucionalizada deve ocorrer mediante o estudo sistemático dos temas e dos problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista científico e cultural, quanto regional e nacional.

Esta afirmativa também está correta. A universidade deve ser um espaço de produção de conhecimento que aborda questões científicas, culturais, regionais e nacionais. Isso é fundamental para a relevância e aplicabilidade do conhecimento produzido.

III. Um terço do corpo docente deve trabalhar em regime de tempo integral.

Correto. A LDB especifica que é necessário que pelo menos um terço dos docentes trabalhem em tempo integral, permitindo maior dedicação à instituição e suas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

IV. As universidades têm independência plena e regime jurídico próprio.

Esta afirmativa está incorreta. Embora as universidades tenham certa autonomia, elas não possuem independência plena e não operam sob um regime jurídico completamente próprio. Elas devem seguir as diretrizes e normas estabelecidas pelo Ministério da Educação e outras regulamentações vigentes.

Portanto, as afirmativas I, II e III estão corretas, o que leva à alternativa C como a correta.

As alternativas incorretas são:

A - II e IV, apenas.
Incorreta porque a afirmativa IV não é verdadeira.

B - I e II, apenas.
Incorreta porque ignora a afirmativa III, que também é correta.

D - I, II e IV, apenas.
Incorreta porque inclui a afirmativa IV, que é falsa.

E - I, III e IV, apenas.
Incorreta porque inclui a afirmativa IV, que é falsa.

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