A Lei nº 5.991/1973 dispõe sobre o Controle Sanitário do Co...

Vamos analisar a questão sobre a Lei nº 5.991/1973, que trata do Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos.

Tema Jurídico: A questão aborda a definição de conceitos importantes relacionados ao comércio de produtos farmacêuticos, conforme estabelecido pela legislação brasileira.

Legislação Aplicável: A Lei nº 5.991/1973, que regula o controle sanitário no comércio de medicamentos e produtos afins. Esses conceitos são fundamentais para garantir a segurança e eficácia no uso e comércio desses produtos.

Conceito Central: Para responder corretamente à questão, é necessário entender como a lei define termos como "droga", "insumo farmacêutico", "correlato", "farmácia" e "ervanaria". Esses conceitos ajudam a regulamentar o comércio e a manipulação dos produtos farmacêuticos de maneira segura.

Exemplo Prático: Imagine uma farmácia que manipula fórmulas personalizadas para pacientes específicos. Este estabelecimento precisa seguir normas específicas de higiene e controle, conforme os conceitos definidos na legislação.

Justificativa da Alternativa Correta (D): A alternativa D está correta porque define farmácia como um estabelecimento que manipula fórmulas magistrais e oficinais, além de comercializar drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. Este conceito está alinhado com o que a Lei nº 5.991/1973 determina, abrangendo funções essenciais de uma farmácia.

Por que as demais alternativas estão incorretas:

• A - Droga: A definição apresentada está mais próxima de medicamentos, não de drogas. A lei trata os medicamentos como produtos elaborados para fins profiláticos, curativos, paliativos ou diagnósticos. "Droga", no contexto legal, refere-se geralmente à matéria-prima.
• B - Insumo farmacêutico: A descrição dada na alternativa B se refere mais a "correlatos", enquanto insumos farmacêuticos dizem respeito a substâncias e produtos que servem de base para fabricação de medicamentos.
• C - Correlato: A definição correta de correlato envolve produtos que, embora não sejam medicamentos, têm relação com a saúde, como equipamentos e acessórios. A descrição dada está mais próxima de insumos farmacêuticos.
• E - Ervanaria: A alternativa E descreve um tipo de comércio que não corresponde à definição de ervanarias segundo a legislação, que não abrange a dispensação de medicamentos, mas sim de plantas medicinais.

As alternativas incorretas falham em alinhar corretamente os conceitos com as definições legais, cada uma misturando ou interpretando erroneamente os termos.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Letra D

Art. 4º - Para efeitos desta Lei, são adotados os seguintes conceitos:

I - Droga - substância ou matéria-prima que tenha a finalidade medicamentosa ou sanitária;

III - Insumo Farmacêutico - droga ou matéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinada a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientes;

IV - Correlato - a substância, produto, aparelho ou acessório não enquadrado nos conceitos anteriores, cujo uso ou aplicação esteja ligado à defesa e proteção da saúde individual ou coletiva, à higiene pessoal ou de ambientes, ou a fins diagnósticos e analíticos, os cosméticos e perfumes, e, ainda, os produtos dietéticos, óticos, de acústica médica, odontológicos e veterinários;

X - Farmácia - estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica;

XII - Ervanaria - estabelecimento que realize dispensação de plantas medicinais;

art. 4ª. para efeitos desta lei, são adotados os seguintes conceitos:

1 - DROGA - substância ou matéria prima que tenha finalidade medicamentosa ou sanitária.

2 - MEDICAMENTO - produto farmacêutico tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.

3 - INSUMO FARMACÉUTICO - droga ou matéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinado ao emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientes,

FINALIDADE PROFILÁTICA: que pode ser usado na prevenção de doenças.

FINALIDADE PALIATIVA: oferecem assistência humana e compassiva à pessoas na última fase de uma doença terminal incurável.