Assinale a alternativa correta, de
acordo com o que estabelece o Código
Tributário Municipal de Pinhais/PR,
acerca do Imposto sobre a Transmissão
inter vivos de Bens Imóveis.

Question

Assinale a alternativa correta, de
acordo com o que estabelece o Código
Tributário Municipal de Pinhais/PR,
acerca do Imposto sobre a Transmissão
inter vivos de Bens Imóveis. Alternativa A: O ITBI incide sobre a cessão de direito,
por ato oneroso, do arrematante ou
adjudicatário, depois de assinado o ato de
arrematação ou adjudicação. Ou Alternativa B: O ITBI incide sobre a transmissão de bem
imóvel efetuada para sua incorporação ao
patrimônio de pessoa jurídica em pagamento
de capital subscrito. Ou Alternativa C: O ITBI incide sobre a transmissão de bens
imóveis decorrentes de incorporação ou
fusão de uma pessoa jurídica por outra ou
com outra. Ou Alternativa D: Não incide o ITBI sobre a cessão de direitos
decorrentes de compromisso de compra e
venda, mesmo que onerosa. Ou Alternativa E: Não incide o ITBI sobre a cessão de
benfeitorias e construções em terreno
alheio ou compromissado à venda ou alheio,
exceto a indenização de benfeitorias pelo
proprietário do solo.

Welder · Accepted Answer

Alternativa [A] O ITBI incide sobre a cessão de direito,
por ato oneroso, do arrematante ou
adjudicatário, depois de assinado o ato de
arrematação ou adjudicação. Gabarito E Art. 4º Integram o Sistema Tributário Municipal os seguintes Tributos: I - Impostos: a) Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTUb) Sobre Transmissão inter vivos de Bens Imóveis - ITBIc) Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS II - Taxas: a) decorrentes das atividades do poder de polícia do Município;b) decorrentes de atos relativos à utilização efetiva ou potencial de serviços municipais específicos e divisíveis;

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Assinale a alternativa correta, de acordo com o que estabel...

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas