Julgue o item subsequente.O servidor público que retardar a ...
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Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Professor I |
Q2220760
Ética na Administração Pública
Julgue o item subsequente.
O servidor público que retardar a prestação de contas será punido com advertência pela Comissão de Ética, nos termos do Código de Ética dos Servidores Públicos Federais (Decreto Nº 1.171/1994).
O servidor público que retardar a prestação de contas será punido com advertência pela Comissão de Ética, nos termos do Código de Ética dos Servidores Públicos Federais (Decreto Nº 1.171/1994).
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A Comissão de Ética, nos termos do Código de Ética dos Servidores Públicos Federais (Decreto Nº 1.171/1994) só aplica a pena de censura.
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
A Comissão de Ética, nos termos do Código de Ética dos Servidores Públicos Federais (Decreto Nº 1.171/1994) só aplica a pena de censura.
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