As instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-...

Art. 19. As instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas:    (Regulamento)    (Regulamento)

I - públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público;

II - privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

III - comunitárias, na forma da lei.       (Incluído pela Lei nº 13.868, de 2019)

§ 1º As instituições de ensino a que se referem os incisos II e III do caput deste artigo podem qualificar-se como confessionais, atendidas a orientação confessional e a ideologia específicas.    (Incluído pela Lei nº 13.868, de 2019)

§ 2º As instituições de ensino a que se referem os incisos II e III do caput deste artigo podem ser certificadas como filantrópicas, na forma da lei.        (Incluído pela Lei nº 13.868, de 2019)

Gabarito: Letra E

A questão aborda a classificação das instituições de ensino de acordo com suas categorias administrativas, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96. Para resolver essa questão, é necessário ter conhecimento sobre o Artigo 19 da LDB, que define as categorias administrativas das instituições de ensino.

As alternativas A, B, C e D apresentam configurações de instituições de ensino que não são reconhecidas pela LDB nesses termos específicos. A alternativa E, por sua vez, está correta e reflete o que está estabelecido no Artigo 19 da LDB. Tal artigo define que as instituições de ensino se classificam em:

• Públicas, que são criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público;
• Privadas, incluindo as comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

Ao afirmar que as instituições públicas são aquelas criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público, a alternativa E descreve corretamente uma das classificações previstas na legislação educacional brasileira. Essas instituições são financiadas por recursos governamentais e não cobram mensalidades dos seus alunos. Portanto, é fundamental entender que a LDB é uma das leis mais importantes para a educação no Brasil e conhecer suas disposições é crucial para qualquer profissional da educação que esteja se preparando para concursos públicos na área.