Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Púb...
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Presidente Castello Branco - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Presidente Castello Branco - SC - Técnico em Contabilidade |
Q2345353
Contabilidade Pública
Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é
transferência constitucional composta por quantos por cento
da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de
qualquer natureza e sobre os produtos industrializados, de
acordo com a Constituição Federal?
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Gabarito: LETRA A (22,5%)
MCASP 10 edição
3.6.3. Redutor Financeiro – FPM
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é transferência constitucional composta por 22,5% da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre os produtos industrializados, de acordo com art. 159 da Constituição Federal.
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