Em 22 de fevereiro de 2006, a Portaria nº 399 divulga o Pact...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q770659 Direito Sanitário
Em 22 de fevereiro de 2006, a Portaria nº 399 divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as diretrizes operacionais do referido Pacto. Esse passa a ser o novo instrumento de gestão interfederativo do SUS, em que a habilitação é substituída pelo termo de compromisso de formalização dos acordos entre os gestores de saúde. O Pacto pela Saúde 2006 apresenta três componentes, são eles:
Alternativas