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Alternativa correta: E - Errado.

A questão aborda o tema da elaboração e adequação dos planos de educação pelos entes federados (Estados, Distrito Federal e Municípios) de acordo com a Lei Nº 13.005/2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE). Um conhecimento importante para resolver essa questão é o entendimento de que a lei estabelece diretrizes para a elaboração dos planos de educação em todos os níveis de governo, mas especifica que os planos devem estar alinhados ao PNE.

O erro na afirmação apresentada na questão está em não considerar a obrigatoriedade de alinhamento dos planos de educação estaduais, distrital e municipais ao Plano Nacional de Educação. Portanto, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem sim elaborar ou adequar seus planos de educação, mas devem fazê-lo em consonância com as diretrizes, metas e estratégias do PNE. A adequação não é apenas uma opção, mas uma exigência legal para garantir a articulação e a coerência das políticas educacionais em todo o território nacional.

Por essa razão, a afirmativa é considerada errada, pois a Lei Nº 13.005/2004 requer que todas as esferas de governo elaborem seus planos de educação ou ajustem os existentes de modo que estejam em harmonia com o estabelecido pelo Plano Nacional de Educação.

Gabarito: C

Art. 8º , PNE.

O número da lei está errado, PNE seria 13.005/ 2014, Então, a questão deve ser anulada ou mudar de gabarito, por constar como CERTA.