Consoante ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Públ...

1. Anistia:

• Definição: Anistia é um perdão geral concedido pelo Estado a um grupo específico de pessoas que tenham cometido certos tipos de crimes ou infrações. Geralmente, a anistia é aplicada a casos específicos e busca encerrar ou perdoar a punição para um grupo de indivíduos por razões políticas, sociais ou humanitárias. O objetivo é restaurar a paz, promover a reconciliação ou corrigir injustiças passadas.

1. Remissão:

• Definição: A remissão, no contexto legal, refere-se à renúncia ou cancelamento de uma dívida, multa ou penalidade. É a atitude do credor em abrir mão do montante devido pelo devedor. Isso pode ocorrer por diversos motivos, como incapacidade financeira do devedor, compaixão, ou outras razões que levem o credor a desistir da cobrança.

1. Isenção:

• Definição: Isenção refere-se à dispensa legal do pagamento de determinado imposto, taxa ou contribuição. Uma isenção pode ser concedida a pessoas físicas ou jurídicas, geralmente com base em critérios específicos estabelecidos pela legislação. Essa medida visa promover certos objetivos sociais, econômicos ou culturais, incentivando atividades específicas ou grupos de contribuintes.

Em resumo, enquanto a anistia é associada ao perdão de crimes, a remissão está relacionada à renúncia de dívidas e penalidades, e a isenção trata da dispensa legal do pagamento de impostos ou taxas. Cada termo tem um contexto jurídico específico e é aplicado em situações distintas.