A execução orçamentária e financeira durante o exercício re...

Descentralização interna ou provisão é a denominação dada à cessão de crédito orçamentário entre unidades orçamentárias ou unidades gestoras do mesmo órgão (ministério) ou entidade integrante dos orçamentos

fiscal e da seguridade social. (Justifica a C como errada)

Descentralização externa, ou destaque, é a cessão de crédito orçamentário entre unidades orçamentárias ou unidades gestoras integrantes de diferentes órgãos (ministérios) ou entidades.(Justifica a C como errada)

O mecanismo da descentralização de créditos, aplica-se, igualmente, às empresas públicas federais que não integram os orçamentos fiscal e da seguridade fiscal, mas que, ao atuarem como agentes financeiros de programas governamentais, poderão receber créditos em descentralização, com vistas a viabilizar a consecução de objetivos previstos no orçamento. (Justifica a alternativas B e E como erradas)

A unidade que utilizar o crédito deverá respeitar fielmente as classificações que caracterizam a dotação, empregando os recursos na concretização do objeto pretendido pelo programa de trabalho pertinente.(Justifica a A como errada)

A- unidade que utilizar o crédito NÃO poderá modificar as classificações que caracterizam a dotação...

B- descentralização de créditos caracteriza-se pela cessão de crédito orçamentário entre unidades orçamentárias, NÃO ESTÁ restrita a entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

C- descentralização de créditos pode ser interna (PROVISÃO) ou externa (DESTAQUE), tanto entre unidades administrativas quanto entre unidades gestoras.

D- descentralização de crédito é mecanismo adequado e aceitável para a distribuição de parcelas do crédito orçamentário entre unidades administrativas ou unidades gestoras. (CORRETA)

E- empresas públicas não integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social PODERÃO receber créditos em descentralização INDEPENDENTEMENTE DE autorização na lei de diretrizes orçamentárias.

RESPOSTA LETRA D.

O Decreto nº 8.180/2013 define Termo de Execução Descentralizada (TED) como “instrumento por meio do qual é ajustada a descentralização de crédito entre órgãos e/ou entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, para execução de ações de interesse da unidade orçamentária descentralizadora e consecução do objeto previsto no programa de trabalho, respeitada fielmente a classificação funcional programática".

Quando a descentralização envolver unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente, ter-se-á uma descentralização externa, também denominada de destaque, que é o que ocorre na hipótese.

De outro lado, quando envolver unidades gestoras de um mesmo órgão tem-se a descentralização interna, também chamada de provisão.

MACETE:

Destaque: descentralização externa de créditos, pois é efetuada entre órgãos distintos. (Distante)

Provisão: descentralização interna de créditos, pois é realizada entre UGs do mesmo órgão. (Perto)

O Decreto nº 825/1993 estabelece normas para a programação e execução orçamentária e financeira dos orçamentos fiscal e da seguridade social. A descentralização de créditos orçamentários é um dos mecanismos regulados por esse normativo. Vamos analisar cada alternativa com base nas normas de execução orçamentária e financeira:

A) Unidade que utilizar o crédito só poderá modificar as classificações que caracterizam a dotação quando houver autorização no ato que concedeu a descentralização.

Essa alternativa não está correta porque a descentralização de créditos pode envolver ajustes na classificação orçamentária sem que seja necessária uma nova autorização para cada modificação específica.

B) Descentralização de créditos caracteriza-se pela cessão de crédito orçamentário entre unidades orçamentárias, restrita a entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

Essa alternativa está incorreta, pois a descentralização de créditos pode ocorrer entre unidades orçamentárias e não se restringe apenas a entidades dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

C) Descentralização de créditos pode ser interna (destaque) ou externa (provisão), tanto entre unidades administrativas quanto entre unidades gestoras.

A alternativa está parcialmente correta, pois a descentralização pode ser interna (destaque) ou externa (provisão), mas geralmente se refere mais a transferências entre unidades gestoras do que entre unidades administrativas.

D) Descentralização de crédito é mecanismo adequado e aceitável para a distribuição de parcelas do crédito orçamentário entre unidades administrativas ou unidades gestoras.

Essa alternativa está correta. A descentralização de créditos é um mecanismo usado para distribuir o crédito orçamentário entre diferentes unidades administrativas ou gestoras, facilitando a execução orçamentária e a alocação dos recursos.

E) Empresas públicas não integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social só poderão receber créditos em descentralização quando houver autorização na lei de diretrizes orçamentárias.

Essa alternativa está incorreta, pois empresas públicas que não fazem parte dos orçamentos fiscal e da seguridade social podem receber créditos em descentralização com base em outros normativos e autorizações, não exclusivamente na lei de diretrizes orçamentárias.

Portanto, a alternativa correta é:

D - Descentralização de crédito é mecanismo adequado e aceitável para a distribuição de parcelas do crédito orçamentário entre unidades administrativas ou unidades gestoras.