Julgue o item subsequente.Segundo a Lei de Diretrizes e Base...

Alternativa correta: E - Errado.

A questão apresenta um equívoco no que tange à legislação educacional brasileira. A referência feita à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) como Lei Nº 13.005/2004 está incorreta. A LDB, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, é de fato a Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Já a Lei Nº 13.005/2014 corresponde ao Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas e estratégias para a política educacional no período de dez anos.

A LDBEN assegura a oferta de educação infantil gratuita às crianças de até 5 anos de idade, que compreende a creche para crianças de até 3 anos e a pré-escola para crianças de 4 e 5 anos, conforme estabelecido em seu Art. 29. A educação básica pública e gratuita, conforme a legislação vigente, inclui não só a educação infantil, mas também o ensino fundamental e médio, garantindo assim o acesso e a permanência na escola. É importante ressaltar que a educação é um direito de todos e dever do Estado, como estabelecido pela Constituição Federal de 1988 no Art. 205.

Portanto, o erro na questão não está no conceito expresso, pois de fato a educação escolar pública inclui a garantia da educação infantil gratuita para crianças até cinco anos. Entretanto, a referência à lei está incorreta, pois a LDBEN é a Lei Nº 9.394/1996 e não a Lei Nº 13.005/2004. Por este motivo, a alternativa correta é "E - Errado", e o conhecimento necessário para resolver a questão está relacionado à identificação correta das leis que regem a educação nacional e a compreensão de seus conteúdos.

O NÚMERO DA LEI ESTÁ INCORRETO

Várias questões desta banca que avaliam o candidato apenas pelo número da lei. Eles colocam a redação em consonância e altera o número da lei. Não avalia nada, assim!

O questão sem sentido!

Tendi foi nada dessa banca!!

Forma de avaliação covarde e injusta.