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Alternativa correta: E - Errado.

Vamos entender o motivo pelo qual a afirmação é incorreta. A questão aborda o dever do Estado com a educação escolar pública, especificamente a faixa etária que deve ser atendida pela Educação Infantil gratuita. No entanto, o erro está na referência à Lei de Diretrizes e Bases da Educação, citada incorretamente como Lei Nº 13.005/2004. A legislação correta que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional é a Lei Nº 9.394/1996, conhecida como LDB.

Além disso, a LDB determina que a Educação Infantil é destinada às crianças até os 5 anos de idade, enquanto o Ensino Fundamental é obrigatório e gratuito para crianças e adolescentes dos 6 aos 14 anos, conforme alterações posteriores, inclusive pela Emenda Constitucional nº 59/2009. É importante destacar que a Lei Nº 13.005/2004 mencionada na questão, na verdade, corresponde ao Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas para a educação brasileira em um período de dez anos.

Portanto, para resolver questões como essa, é essencial ter conhecimento sobre a LDB (Lei Nº 9.394/1996) e outras legislações educacionais pertinentes, como o PNE (Lei Nº 13.005/2004) e as emendas constitucionais que impactam a educação. A compreensão correta da legislação vigente permite identificar erros em afirmações relacionadas à faixa etária atendida pela Educação Infantil e às leis que regulamentam a educação escolar pública no Brasil.

2 erros = Até 5 anos de idade e a Lei é 9394.

Gabarito: E

Educação Infantil: Até 5 anos.

LDB Nº 9.394/96

Que banca cretin@, pior que Quadrix.

nao encontrei o erro, pq não é para as crianças de ate 05 ano

ERRADO

Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;