Julgue os itens que se seguem, relativos às classificações o...

O tema central da questão é a compreensão dos créditos adicionais no contexto das classificações orçamentárias. Para resolver essa questão, é necessário entender o que são os créditos suplementares e especiais e quais são as condições para a sua abertura.

Vamos começar pela explicação dos conceitos:

Créditos Suplementares são destinados ao reforço de uma dotação orçamentária já existente. Eles são utilizados quando há necessidade de aumentar o valor de uma despesa já prevista no orçamento.

Créditos Especiais são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Eles são utilizados para despesas que não foram previstas no orçamento original.

Agora, vamos analisar por que a alternativa correta é ERRADO (E):

A questão afirma que a condição necessária e suficiente para a abertura de créditos suplementares e especiais é a existência de recursos disponíveis. Contudo, essa afirmação está incorreta. Para a abertura de créditos suplementares e especiais, além da existência de recursos disponíveis, é necessário também haver autorização legislativa.

Em resumo, a existência de recursos é uma condição necessária, mas não é suficiente. A legislação exige que a abertura desses créditos seja autorizada por lei.

Portanto, a alternativa ERRADO está correta porque a condição apresentada no enunciado não é suficiente por si só.

Espero que essa explicação tenha ajudado você a entender melhor o conceito de créditos adicionais! Se gostou do comentário, deixe sua avaliação aqui embaixo!

Errado,

não é apenas possuir recursos disponíveis para fazer a despesa,  faz-se necessário a autorização do legislativo.

Mas se o examinador colocasse APENAS CONDIÇÃO NECESSÁRIA a questão estaria correta, viu. 

Ai, Cespe.

CONDICAO SUFICIENTE: AUT LEG OU MP;

COND NECESSARIA: AUT LEG E MP;

Necessária, SIM. Suficiente, NÃO. Mera interpretação de texto.

Gabarito: ERRADO.

"É vedada a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes. Assim, é condição necessária para a abertura de créditos suplementares e especiais a existência de recursos disponíveis para fazerem face à despesa. Entretanto, não é suficiente, pois também é necessária prévia autorização legislativa."

Fonte: Sérgio Mendes.