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Q369369 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens que se seguem, relativos às classificações orçamentárias e aos créditos ordinários e adicionais.

A condição necessária e suficiente para a abertura de créditos suplementares e especiais é a existência de recursos disponíveis para fazerem face à despesa.
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Errado,


não é apenas possuir recursos disponíveis para fazer a despesa,  faz-se necessário a autorização do legislativo.

Mas se o examinador colocasse APENAS CONDIÇÃO NECESSÁRIA a questão estaria correta, viu. 


Ai, Cespe.

CONDICAO SUFICIENTE: AUT LEG OU MP;

COND NECESSARIA: AUT LEG E MP;

Necessária, SIM. Suficiente, NÃO. Mera interpretação de texto.

Gabarito: ERRADO.


"É vedada a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes. Assim, é condição necessária para a abertura de créditos suplementares e especiais a existência de recursos disponíveis para fazerem face à despesa. Entretanto, não é suficiente, pois também é necessária prévia autorização legislativa."


Fonte: Sérgio Mendes.

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