Conforme dispõe o Código Tributário do município do Rio de ...

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Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SMF-RJ Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Trabalhos de Engenharia |

Q1636241 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Conforme dispõe o Código Tributário do município do Rio de Janeiro, o fato gerador do IPTU é:

a propriedade ou o domínio útil de bem imóvel, por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do município.

a propriedade ou o domínio útil de bem imóvel, por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado no território do município.

a propriedade de bem imóvel, por natureza ou acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do município.

a propriedade, o domínio útil ou a posse do bem imóvel, por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado no território do município.

a propriedade, o domínio útil ou a posse do bem imóvel, por natureza ou acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do município.

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