No Estatuto da Criança e do Adolescente consta, no artigo 15...
No Estatuto da Criança e do Adolescente consta, no artigo 15, que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
De acordo com o artigo 16 da referida lei, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
1. Opinião e expressão.
2. Crença e culto religioso.
3. Brincar, praticar esportes e divertir-se.
4. Participar da vida familiar, comunitária e política, sem restrições.
5. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.