O ato administrativo se impõe a terceiros, independente de s...
O ato administrativo se impõe a terceiros, independente de sua concordância. Essa característica é denominada:
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Gabarito: letra C.
- Presunção de legitimidade, veracidade: o ato é válido, legal e verdadeiro, até que se prove o contrário (presunção relativa). Está presente em todos os atos.
- Autoexecutoriedade: executado pela própria administração, sem necessidade de intervenção do judiciário. Lembre-se, no entanto, que posteriormente o judiciário poderá avaliar a legalidade do ato. Não está presente em todos os atos.
- Tipicidade: respeita a finalidade especificada em lei - tipo e consequências. Existe em todo ato.
- Imperatividade: um atributo que se impõe a terceiros. Não existe em todos os atos.
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