O ato administrativo se impõe a terceiros, independente de s...

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Q2752890 Direito Administrativo

O ato administrativo se impõe a terceiros, independente de sua concordância. Essa característica é denominada:

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Gabarito: letra C.

  • Presunção de legitimidade, veracidade: o ato é válido, legal e verdadeiro, até que se prove o contrário (presunção relativa). Está presente em todos os atos.
  • Autoexecutoriedade: executado pela própria administração, sem necessidade de intervenção do judiciário. Lembre-se, no entanto, que posteriormente o judiciário poderá avaliar a legalidade do ato. Não está presente em todos os atos.
  • Tipicidade: respeita a finalidade especificada em lei - tipo e consequências. Existe em todo ato.
  • Imperatividade: um atributo que se impõe a terceiros. Não existe em todos os atos.

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