Consoante o Código Tributário do município do Rio de Janeir...

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Q1636242 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Consoante o Código Tributário do município do Rio de Janeiro, são contribuintes do IPTU, exceto:
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O ilustre Eduardo Sabbag nos informa quem são os sujeitos passivos do IPTU:

Existem alguns casos em que a imunidade tributária recíproca deixará de ser aplicável. Um deles é quando o imóvel imune é objeto de contrato irrevogável e irretratável de compra e venda, consoante § 3º do artigo 150 da Contituição Federal, in verbis:

Art. 150.(...)

§ 3º. As vedações do inciso VI, a, e do párágrafo anterior (...), nem exoneram o promitente comprador da obrigação de pagar imposto relativamente ao bem imóvel.

FONTE: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/consideracoes-sobre-o-iptu-e-seus-sujeitos-passivos/191860530

Código Tributário do Município do Rio de Janeiro

Art. 62 Contribuinte do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.

Parágrafo único. São também contribuintes os promitentes-compradores imitidos na posse, os posseiros, ocupantes ou comodatários de imóveis pertencentes à União, aos Estados, aos Municípios, ou a quaisquer outras pessoas isentas do imposto ou a ele imunes.

Gabarito: C

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