As posses dos cargos de Procurador-Geral de Justiça e de Pro...

Em se tratando de questão formulada no bojo de concurso público promovido pelo Ministério Público do Estado de Goiás, cumpre aplicar a Lei Complementar estadual n.º 25/98, daquela unidade federativa, que vem a ser a Lei Orgânica do Ministério Público goiana.

Dito isso, em relação à posse do Procurador-Geral de Justiça, trata-se de competência atribuída ao Colégio de Procuradores de Justiça, como se vê do teor do art. 18, II, do aludido diploma legal:

"Art. 18 - Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça:

(...)

II - dar posse ao Procurador-Geral de Justiça;"

Em relação à posse dos Promotores de Justiça Substitutos, por sua vez, aplica-se o disposto no art. 23, XX, da citada Lei Orgânica do MP goiano:

"Art. 23 - Ao Conselho Superior do Ministério Publico compete:

(...)

XX - dar posse aos Promotores de Justiça Substitutos."

Firmadas estas premissas teóricas, vê-se que a única opção correta corresponde à letra D, eis que afinada aos dispositivos legais acima indicados.


Gabarito do professor: D