Analise as afirmações abaixo, relativas ao ciclo orçamentári...

O tema central desta questão é o ciclo orçamentário no Brasil, que envolve a compreensão de documentos e processos orçamentários, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Para resolver essa questão, é necessário conhecimento das funções de cada um desses instrumentos e de como eles se relacionam no planejamento financeiro do governo.

A alternativa correta é a C - I, II e IV.

Justificativa para a alternativa correta:

• I. O Plano Plurianual (PPA) realmente tem sua vigência iniciada no primeiro dia do segundo ano de mandato do Chefe do Poder Executivo e termina no último dia do primeiro ano do mandato seguinte. Isso garante que o planejamento de longo prazo transcenda um único mandato, promovendo continuidade.
• II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece, entre outros aspectos, a política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento. Portanto, esta afirmação está correta.
• IV. De acordo com a Constituição, nenhum projeto de investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro pode ser iniciado sem prévia inclusão no PPA ou sem uma lei que autorize a inclusão. Essa afirmação também é correta.

Análise das alternativas incorretas:

• III. O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser apreciado em sessões conjuntas do Congresso Nacional, e não em sessões separadas, o que torna a afirmação incorreta.

Análise das alternativas:

• A - I. Apenas a afirmação I está correta, mas a questão requer outras afirmações corretas. Esta alternativa é insuficiente.
• B - I e II. Embora as afirmações I e II sejam corretas, a afirmativa IV também é correta, mas a alternativa não a inclui.
• D - II e III. A afirmação III é incorreta, então esta alternativa não é válida.
• E - III e IV. Como a afirmação III é incorreta, esta alternativa não pode ser correta.

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I. O Plano Plurianual tem sua vigência iniciada no primeiro dia do segundo ano de mandato do Chefe do Poder Executivo e terminada no último dia do primeiro ano do mandato seguinte. CORRETO. art. 35 do ADCT

II. A Lei das Diretrizes Orçamentárias estabelecerá a política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento. CORRETO. Art. 165, § 2.º, da CF.

III. O projeto de Lei Orçamentária Anual deve ser apreciado pelas duas casas do Congresso Nacional em sessões separadas, na forma do regimento comum. Art. 166 da CF

IV. Nenhum projeto de investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual ou sem lei que autorize a inclusão. CORRETO. Art. 167, § 1.º, da CF.

 

Resposta: Letra C

I) Correto. Veja que, segundo o ADCT, a vigência do PPA é de quatro anos,

iniciando-se no segundo exercício financeiro do mandato do chefe do executivo

e terminando no primeiro exercício financeiro do mandato subsequente. Ele

deve ser encaminhado do Executivo ao Legislativo até quatro meses antes do

encerramento do primeiro exercício, ou seja, até 31 de agosto. E a devolução

ao Executivo deve ser feita até o encerramento do segundo período da sessão

legislativa (22 de dezembro) do exercício em que foi encaminhado.

II) Correto. Segundo a CF/1988, a LDO compreenderá as metas e prioridades

da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o

exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária

anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a

política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

III) Errado. Os projetos de lei relativos ao PPA, LDO, LOA e aos créditos

adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na

forma do regimento comum.

IV) Correto. O examinador colocou a palavra “projeto” antes de

“investimento”, porém tal fato não invalida a assertiva. Segundo o art. 167, §

1º, nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro

poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que

autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

Logo, os itens I, II e IV estão corretos.

Fonte: Sérgio Mendes - Estratégia Concursos