No âmbito constitucional, a distinção entre regra e princípi...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q509550 Direito Constitucional
No âmbito constitucional, a distinção entre regra e princípio tem relevância prática, dada a influência das ideias advindas do neoconstitucionalismo na construção do sentido normativo, pelo judiciário. Entende-se que, nesse âmbito,
Alternativas