Com base na Lei nº 031, de 17 de setembro de 1998 que instit...

Ver outras questões
Usar o filtro de questões
Q2511789 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Com base na Lei nº 031, de 17 de setembro de 1998 que institui o código de postura do município de Matinhas e dá outras providências, em relação ao art. 52 que trata das obrigações a serem observadas por hotéis, restaurantes, bares, cafés, botequins e estabelecimentos congêneres, é CORRETO afirmar: 
Alternativas