Considerando o Art. 5º da Constituição Federal Brasileira
de 1988, que diz que todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade,
à segurança e à propriedade, está INCORRETO o que se
afirma em:

Question

Considerando o Art. 5º da Constituição Federal Brasileira
de 1988, que diz que todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade,
à segurança e à propriedade, está INCORRETO o que se
afirma em: Alternativa A: Homens e mulheres são iguais em direitos e
obrigações, nos termos desta Constituição.  Ou Alternativa B: São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra
e a imagem das pessoas, assegurado o direito a
indenização pelo dano material ou moral decorrente
de sua violação. Ou Alternativa C: É assegurado aos presos o respeito à integridade
física e moral, salvo nos casos de crimes hediondos
ou com requintes de crueldade. Ou Alternativa D: Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento
desumano ou degradante.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] É assegurado aos presos o respeito à integridade
física e moral, salvo nos casos de crimes hediondos
ou com requintes de crueldade. A questão exigiu conhecimentos sobre os direitos e garantias fundamentais, notadamente os direitos e deveres individuais e coletivos.O artigo 5º da Constituição Federal apresenta os direitos e garantias individuais em um rol exemplificativo, isto é, é possível encontrar outros direitos e garantias individuais de forma esparsada pelo texto constitucional. Somado a isso, o artigo 5º, §2º, do texto constitucional menciona que os direitos e garantias expressos não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios adotados pela própria Constituição ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. Importante destacar que o Título II da Constituição Federal apresenta os Direitos e Garantias Fundamentais, sendo que o artigo 5º prevê os direitos e deveres individuais e coletivos; os artigos 6º a 11 preveem os direitos sociais (do artigo 7º ao 11 são tratados os direitos de ótica trabalhista); os artigos 12 a 13 tratam da temática dos direitos de nacionalidade; e, por fim, os artigos 14 a 17 tratam dos direitos políticos e suas múltiplas variáveis.Passemos a analisar as alternativas, frisando-se que foi pedida a errada.A-ERRADA, pois se coaduna ao art. 5º, I, da CRFB, que dispõe que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.B-ERRADA, pois se coaduna ao art. 5º, X, da CRFB, que dispõe que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violaçãoC-CORRETA, pois contraria o art. 5º, XLIX, da CRFB, que dispõe que é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral, independentemente do tipo de delito perpetrado.D-ERRADA, pois se coaduna ao art. 5º, III, da CRFB, que dispõe que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.Gabarito da questão: letra C.

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Considerando o Art. 5º da Constituição Federal Brasileira d...

Gabarito comentado

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas