Segundo o § 8º do Art. 144 da Constituição Federal Brasilei...

A questão versa sobre guardas municipais e encontra previsão expressa no art. 144, § 8º da CF/88:

§ 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

Desse modo, Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

Importante destacar o recente entendimento do STF acerca das guardas municipais como integrantes do Sistema de Segurança Pública, no informativo 1105:

As guardas municipais são reconhecidamente órgãos de segurança pública e aquelas devidamente criadas e instituídas integram o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). STF. Plenário. ADPF 995/DF, Rel. Min. Alexandre de Moraes, julgado em 28/8/2023 (Info 1105).

A. CERTO. Seus bens, serviços e instalações.

De fato, são destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, nos termos do art. 144, § 8º da CF/88.

B. ERRADO. Seus funcionários, cidadãos e instalações.

São destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, nos termos do art. 144, § 8º da CF/88.

C. ERRADO. Seus bens, funcionários e cidadãos.

São destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, nos termos do art. 144, § 8º da CF/88.

D. ERRADO. Suas autarquias, seus interesses e cidadãos.

São destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, nos termos do art. 144, § 8º da CF/88.

GABARITO: LETRA A.

CF/88 - Art. 144. (...) § 8° Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

Gab: A

Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: (EC no 19/98 e EC no 82/2014)

§ 8 Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

Atenção: ... poderão constituir...

GUARDAS MUNICIPAIS = BIS

Bens

Instalações

Serviços

Seus bens, serviços e instalações.

CF/88 - Art. 144. (...) § 8° Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.