O artigo 23 da Lei 12.527 trata sobre a classificação da inf...

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Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Magalhães Barata - PA Prova: INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Magalhães Barata - PA - Técnico em Arquivo |

Q2704076 Arquivologia

O artigo 23 da Lei 12.527 trata sobre a classificação da informação quanto ao grau e prazo de sigilo. Ele aponta que as informações consideradas imprescindíveis à segurança do Estado e da sociedade, cuja divulgação ou acesso irrestrito causarem determinadas “situações”, deverão ser passíveis de classificação. Não constitui uma situação apontada no referido artigo:

Quando colocar em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional.

Quando for observado risco a vida, a segurança ou a saúde da população.

Quando oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País.

Quando comprometer uma instituição de pesquisa científica e seu respectivo objeto de análise.

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