José solicitou informações relativas à gestão de determinad...

Gab: b)à Controladoria-Geral da União (CGU).

que tem 5 dias para se pronunciar.

Gabarito B

O 1o recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada. Se não acatado, um 2o recurso poderá ser dirigido à CGU.

Gabarito: letra B.

Recursos na LAI

1º - Autoridade hierarquicamente superior

2º - CGU

3º - Comissão Mista de Reavaliação de Informações

Art. 15. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.

Parágrafo único. O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Art. 16. Negado o acesso a informação pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, o requerente poderá recorrer à Controladoria-Geral da União, que deliberará no prazo de 5 (cinco) dias se:

I - o acesso à informação não classificada como sigilosa for negado;

II - a decisão de negativa de acesso à informação total ou parcialmente classificada como sigilosa não indicar a autoridade classificadora ou a hierarquicamente superior a quem possa ser dirigido pedido de acesso ou desclassificação;

III - os procedimentos de classificação de informação sigilosa estabelecidos nesta Lei não tiverem sido observados; e

IV - estiverem sendo descumpridos prazos ou outros procedimentos previstos nesta Lei.

LETRA B